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Ao anunciar o lançamento de um novo empreendimento, as construtoras costumam colocar placas com as características do imóvel que será erguido no local – metros quadrados, número de dormitórios, vagas na garagem. Tudo dentro da lei. Mas, quando o imóvel já está todo vendido e as obras são iniciadas, as construtoras estão usando de uma malandragem para desrespeitar a Lei Cidade Limpa. No lugar da placa do imóvel em questão, estão sendo colocadas propagandas de um outro empreendimento da mesma construtora. Esta prática ficou tão comum que, em apenas um quarteirão, o Blog do Curiocidade flagrou dois empreendimentos com a mesma irregularidade. Eles ficam na Rua Doutor Homem de Mello, em Perdizes. Um deles, da empresa Paulo Mauro, fica na esquina com a Rua Doutor Franco da Rocha. Do outro lado da rua, na altura do número 840, outro canteiro de obras anuncia o próximo empreendimento da construtora Exto.

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Esquina das ruas Doutor Homem de Mello e Doutor Franco da Rocha, em Perdizes

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A regra da Lei Cidade Limpa para esses casos é bastante clara. Na resolução 04/2008/CPPU/SEHAB, está estabelecido que são permitidos apenas anúncios com mensagens relacionadas ao empreendimento em que se encontram. No caso, as placas indicam endereços de outras construções. Por isso não poderiam estar ali.

Não é o que pensam as construtoras. A Exto diz apenas que não fere a Lei Cidade Limpa ao colocar este tipo de anúncio, “já que tem autorização para instalar placas em frente à construção”. Michel Gdikian Neto, diretor comercial da Paulo Mauro, afirma que os banners se referem ao estabelecimento em construção, mas o espaço é aproveitado também para falar de outros empreendimentos. “Nunca fomos notificados e penso que não estamos desrespeitando a regra”.

A Subprefeitura da Lapa confirmou que fiscais estiveram no local e constataram que a situação é ilegal e que a multa estabelecida para esses casos é de 15 mil reais.

(Com colaboração de Míriam Castro)

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